Sobre o Direito UniCerrado
A Instituição e o Curso
A UniCerrado (antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH), mantida pela Fundação de Ensino Superior de Goiatuba (FESG) é uma instituição de ensino superior pública municipal com sede em Goiatuba (Goiás), fundada por lei em 1985. A transformação da instituição de faculdade para centro universitário, com a respectiva alteração da denominação de FAFICH para Unicerrado, ocorreu através do decreto 8889/2017, assinado pelo governador do estado de Goiás. Seu curso de graduação em Direito foi autorizado em 2005 (pela portaria nº 712, de 23 de junho de 2005), começou efetivamente a funcionar em 1 de agosto de 2005 e foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, pela portaria nº 761 de 23 de abril de 2010. Tais informações estão disponíveis para consulta pública no site oficial do MEC, através do sistema e-MEC.
Desempenho do Direito UniCerrado
O Direito UniCerrado foi recomendado nas duas últimas avaliações do Guia do Estudante, uma referência consolidada na avaliação de graduações no Brasil. Nas avaliações de 2015 e 2017, o Direito UniCerrado recebeu três estrelas pelo Guia do Estudante.
Um dos órgãos ligados ao Ministério da Educação (MEC) é o INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Este órgão do governo federal avalia o ensino superior. Os resultados dessa avaliação são publicados em três índices, explicados abaixo.
O primeiro é o IGC, índice geral de cursos, cuja nota varia de zero a cinco e reflete a qualidade de todos os cursos da instituição, em geral. O IGC da UniCerrado é 3, conforme a última avaliação.
O segundo é o ENADE, exame nacional de desempenho dos estudantes, que avalia trienalmente os cursos individualmente através da aplicação de uma prova para os concluintes, cuja nota varia de zero a cinco. Na última avaliação ENADE na área do Direito, realizada em 2015, havia 63 alunos de graduação em Direito da UniCerrado inscritos, dos quais apenas 51 compareceram para realizar a prova e a nota geral obtida foi 2. É importante observar que a quantidade de alunos que são avaliados é ínfima diante da quantidade de alunos do curso, de modo que apenas 5% dos alunos, aproximadamente, fazem essa prova, e o resultado é atribuído dedutivamente à todo curso, segundo a metodologia do INEP.
O terceiro é o CPC, conceito preliminar de curso, uma avaliação mais ampla, que leva em conta o desempenho dos alunos, a infraestrutura, os recursos didático-pedagógicos e o corpo docente. A nota, que é individual de cada curso, varia de zero a cinco e a nota do Direito UniCerrado na última avaliação do CPC foi três.
Professores
Todos os professores da UniCerrado são servidores públicos. Os efetivos são os professores de carreira, com estabilidade, aprovados em concurso público de provas e títulos, composto de 3 etapas: prova escrita, prova oral e prova de títulos. Os temporários são os professores aprovados em processo seletivo simplificado, composto de duas etapas: prova oral e prova de títulos. Dessa forma, como instituição pública, a UniCerrado tem o privilégio de possuir um corpo docente aprovado em seleções públicas por meritocracia, o que contribui para a qualidade do ensino, pesquisa, extensão e administração.
O Campus
O campus da UniCerrado está localizado na Rodovia GO 320 – KM 01 – Jardim Santa Paula – Goiatuba – GO, ocupando uma área total de 25.807 m², com aproximadamente 10.000 m² de área construída. As instalações são próprias e a área construída é distribuída em 08 blocos, sendo 57 salas de aulas; 02 anfiteatros, 01 auditório, 01 biblioteca, banheiros, espaço para centro acadêmico; 09 salas administrativas para FESG e 14 salas para UniCerrado, um laboratório de informática, um laboratório de anatomia, um laboratório de enfermagem, um laboratório de microscopia, um laboratório de química, um laboratório de biologia, laboratório ode sementes, um laboratório de solos, núcleo infantil, além de um almoxarifado anexo a um Departamento de compras. Externamente, a estrutura da UniCerrado completa-se com instalações próprias de um escritório modelo do Curso de Direito e de uma Clínica de Fisioterapia.
Modos de Ingresso no Curso
Os modos de ingresso no curso são: vestibular, reingresso, transferência interna e externa e portador de diploma. O reingresso é para ex-alunos do Direito UniCerrado que desistiram do curso e optam por reingressar. A transferência externa é destinada a alunos que cursam Direito em outra instituição e desejam se transferir à UniCerrado. A transferência interna é para alunos de outras graduações da UniCerrado que desejam se transferir para o curso de graduação em Direito. Por fim, o portador de diploma de outra graduação reconhecida nacionalmente pode ingressar no curso de Direito da UniCerrado como portador de diploma.
Duração do Curso
O curso de graduação em Direito é realizado normalmente em 10 períodos (10 semestres), podendo ser concluído em até 8 anos. Durante os 10 períodos, o aluno cursará as disciplinas teóricas e práticas constantes na matriz curricular.
Avaliações
Além das avaliações próprias de cada disciplina, o aluno faz uma prova multidisciplinar em cada período, correspondente à matéria estudada em todas as disciplinas do respectivo período. Do segundo ao oitavo período, o aluno deve elaborar um trabalho científico, em cada período, sob a orientação de um professor do curso, que vale nota em todas as disciplinas daquele semestre. No nono período o aluno deve elaborar um projeto de monografia com orientação, no décimo período deve elaborar a monografia, sempre sob orientação de um professor do curso e defendê-la (em ato público) perante a banca examinadora composta pelo orientador e mais dois professores convidados. Ao final do curso, o aluno também deve apresentar certificados de atividades complementares que somem 240 horas (que podem ser, dentre outras atividades, estágio e congressos científicos).
Publicidade e Gratuidade
No direito brasileiro, público não equivale a gratuito. Isso significa que há serviços públicos gratuitos e há também serviços públicos não gratuitos. Alguns exemplos de serviços públicos gratuitos são: o SUS, as universidades estatuais e as federais. Exemplos de serviços públicos não gratuitos são: os tabelionatos, as universidades municipais, o poder judiciário (em regra), a emissão de passaporte, identidade, CNH e grande parte dos serviços do DETRAN.
O artigo 206, inc IV, da atual constituição federal define que todo o ensino público deverá ser gratuito. Todavia o artigo 242 do mesmo documento legal estabelece uma exceção para a gratuidade, segundo a qual há três requisitos para que uma instituição possa cobrar mensalidade: 1) deve ser pública municipal; 2) deve ter sido criada por lei antes de 1988; e 3) sua receita deve ser proveniente predominantemente das mensalidades e não de verba pública. A UniCerrado cumpre os três requisitos, por isso cobra mensalidade. Como a UniCerrado, há mais de cinco dezenas de instituições (públicas, municipais e que cobram mensalidade) no Brasil. O caráter público é justamente um dos diferenciais da UniCerrado.
Resumindo: a UniCerrado é privada? Não. É mista (meio pública e meio privada)? Não. É 100% pública? Sim. O fato de cobrar mensalidade faz da UniCerrado uma instituição privada? Não. Por que cobra mensalidade? Em função do artigo 242 da Constituição Federal.
Perfil do Curso
O curso de graduação em Direito da UniCerrado alia o sólido conhecimento teórico à experiência prática: receita ideal para a formação de um jurista do século XXI. O aluno estuda desde as teorias clássicas às vanguardistas, mesclando áreas técnicas (como Direito Penal, Civil, Constitucional, Trabalhista) com áreas basilares de formação humanística (como Ética, Filosofia, Sociologia, História, Antropologia). Esse perfil amplia e potencializa a formação do aluno, que fica habilitado para o exercício de diversas profissões após aprovação em concursos (advogado, delegado de polícia, promotor, juiz, defensor, procurador público, titular de cartório, analista judiciário, oficial de justiça, agente e escrivão de polícia, dentre várias outras). A formação jurídica favorece a atuação profissional em qualquer área, pois o Direito está presente em todas os campos da sociedade.
